ANTT publica Agenda Regulatória 2025/2026 com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na semana passada, a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026, um instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas. Dividida em cinco eixos temáticos, o […]
Direitos de terceiros em sinistro: entenda como funciona o seguro de responsabilidade civil
Contratar um seguro pode levantar diversas dúvidas, especialmente quando se trata dos direitos de terceiros em sinistros. Este artigo da Paulicon Corretora explora o tema, abordando como funcionam as coberturas, os direitos envolvidos e o papel das corretoras em auxiliar segurados e terceiros a navegarem pelas complexidades desse processo. O que significa “terceiro” em um […]
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. Na […]
Governadores se opõem à cobrança do SPVAT: quais são os impactos diretos?
Este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 207 autorizando a volta da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT, antigo DPVAT, a cobrança foi extinta em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, apesar de aprovado e […]
Susep publica resolução com novas diretrizes para o seguro de responsabilidade civil dos transportadores de carga
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foi publicada hoje (30), no Diário Oficial da União, a Resolução CNSP nº 472, de 25 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. A nova regulamentação, prevista no Plano de Regulação vigente da Susep, leva em […]
Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução 472/24
Os Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução 472/24 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para os seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga. A norma determina, entre outros pontos, que as condições contratuais não permitam ao segurado manter mais de uma apólice de seguro dessa modalidade na […]
Resolução do CNSP regula seguros do transporte
Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 30 de outubro de 2024, a Resolução do CNSP ( Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 472, de 25/09/2024, que “estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga”. Prevista no Plano de Regulação vigente da Susep – Superintendência de Seguros Privados, a […]
Queda no número de roubos de cargas coincide com nova legislação de seguros, afirma CNT
De janeiro a julho deste ano, foram registradas 5.527 ocorrências, uma redução de mais de 11% na comparação com o mesmo período de 2023 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) destaca que, em 2024, o Brasil registrou uma significativa redução no número de roubos de cargas, fato que coincide com a entrada em vigor da […]
Susep multa mais uma proteção veicular
A Susep publicou edital, nesta sexta-feira (13), informando a punição, com aplicação de multa, a L Assessoria Veicular e, na qualidade de responsável solidário, a Ana Lucia Paulino da Silva Farias por infração ao disposto no parágrafo único do art. 757 do Código Civil, o qual estabelece que “somente pode ser parte, no contrato de […]
Projeto veda atuação de cooperativas na Corretagem de Seguros
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista estabelece, entre outros pontos, que as cooperativas centrais de seguros e as confederações de cooperativas de seguros poderão prestar serviços pertinentes, complementares ou necessários às atividades realizadas por suas filiadas, […]