Como fica a assistência para vítimas de acidentes de trânsito sem o DPVAT? Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no último dia de 2024 a lei que cancelou o retorno do seguro obrigatório para veículos, popularmente conhecido como DPVAT. Criado em 1974, o seguro não é cobrado de proprietários de veículos desde 2020, em decorrência de uma decisão tomada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o governo Lula tentou retomar a […]
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. Na […]
Governadores se opõem à cobrança do SPVAT: quais são os impactos diretos?
Este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 207 autorizando a volta da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT, antigo DPVAT, a cobrança foi extinta em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, apesar de aprovado e […]
Seis medidas prioritárias para empresas do transporte se adequarem à LGPD
Para manter seu compromisso de apoiar as empresas do transporte, o Sistema Transporte vai atualizar o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte. Lançado originalmente em 2020, o material receberá novidades para deixá-lo mais alinhado com o cenário atual, após cerca de cinco anos de vigor da LGPD (Lei Geral de […]
Um ano da Lei 14.599/23: Mudanças e impactos nos seguros de transporte
Um ano da Lei 14.599/23: mudanças e impactos nos seguros de transporte rodoviário de cargas Promulgada em junho de 2023, a Lei 14.599/23 introduziu importantes mudanças no setor de transportes rodoviários de cargas no Brasil, impactando diretamente transportadoras, seguradoras e embarcadores. Um ano após sua implementação, os debates e reflexões sobre suas implicações ainda estão […]
CNT entra com embargos de declaração em ação que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei do Motorista
A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 5, por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei […]
Setembro Amarelo
O Setembro Amarelo é um movimento mundial que visa a conscientização e prevenção do suicídio. Durante este mês, diversas campanhas e ações são realizadas com o objetivo de promover o diálogo sobre a saúde mental, desmitificar tabus e oferecer apoio às pessoas que enfrentam crises emocionais. A escolha da cor amarela simboliza a luz que […]
Seguro de Armazém – Parte 3
Na parte 3 do artigo sobre Seguro de Armazém vamos falar sobre quem pode contratar.
Seguro de Armazém – Parte 2
Na parte 2 desse artigo fizemos um vídeo para falar sobre o que o seguro de armazém cobre, o que ele não cobre e daremos informações importantes sobre o assunto. https://pauliconcorretora.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Seguro-de-Armazem-PAULICON-Parte-02.mp4