Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução 472/24
Os Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução 472/24 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para os seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga. A norma determina, entre outros pontos, que as condições contratuais não permitam ao segurado manter mais de uma apólice de seguro dessa modalidade na […]
Resolução do CNSP regula seguros do transporte
Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 30 de outubro de 2024, a Resolução do CNSP ( Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 472, de 25/09/2024, que “estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga”. Prevista no Plano de Regulação vigente da Susep – Superintendência de Seguros Privados, a […]
Queda no número de roubos de cargas coincide com nova legislação de seguros, afirma CNT
De janeiro a julho deste ano, foram registradas 5.527 ocorrências, uma redução de mais de 11% na comparação com o mesmo período de 2023 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) destaca que, em 2024, o Brasil registrou uma significativa redução no número de roubos de cargas, fato que coincide com a entrada em vigor da […]
Transportadoras reforçam seguros para garantir fretes
Estimativas da Alper Seguros indicam que apenas 73% das cargas transportadas no Brasil estão devidamente seguradas, mas a procura vem aumentando. Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em 2023, a procura pelo Seguro de Responsabilidade Civil de Desvio de Carga (RC-DC) atingiu a marca de R$ 1,1 bilhão, representando um aumento de 8,8% […]
Susep multa mais uma proteção veicular
A Susep publicou edital, nesta sexta-feira (13), informando a punição, com aplicação de multa, a L Assessoria Veicular e, na qualidade de responsável solidário, a Ana Lucia Paulino da Silva Farias por infração ao disposto no parágrafo único do art. 757 do Código Civil, o qual estabelece que “somente pode ser parte, no contrato de […]
Projeto veda atuação de cooperativas na Corretagem de Seguros
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista estabelece, entre outros pontos, que as cooperativas centrais de seguros e as confederações de cooperativas de seguros poderão prestar serviços pertinentes, complementares ou necessários às atividades realizadas por suas filiadas, […]
Seis medidas prioritárias para empresas do transporte se adequarem à LGPD
Para manter seu compromisso de apoiar as empresas do transporte, o Sistema Transporte vai atualizar o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte. Lançado originalmente em 2020, o material receberá novidades para deixá-lo mais alinhado com o cenário atual, após cerca de cinco anos de vigor da LGPD (Lei Geral de […]
Um ano da Lei 14.599/23: Mudanças e impactos nos seguros de transporte
Um ano da Lei 14.599/23: mudanças e impactos nos seguros de transporte rodoviário de cargas Promulgada em junho de 2023, a Lei 14.599/23 introduziu importantes mudanças no setor de transportes rodoviários de cargas no Brasil, impactando diretamente transportadoras, seguradoras e embarcadores. Um ano após sua implementação, os debates e reflexões sobre suas implicações ainda estão […]
Motoristas profissionais terão que fazer exames toxicológicos de ‘surpresa’; entenda como vai funcionar
Nova regra do Ministério do Trabalho prevê que as empresas testem seus colaboradores uma vez a cada dois anos e seis meses, no mínimo. Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, que trabalham na condição de empregados, terão que fazer exames toxicológicos “surpresas”. A regra passou a valer na última quinta-feira […]
Exame Toxicológico no e-Social: saiba quais informações incluir
Com as recentes alterações nas normas, a partir de 1º de agosto, as empresas deverão registrar no sistema do governo os seguintes dados do exame toxicológico De acordo com regras trazidas pela Portaria 612 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas precisam transmitir ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) […]