Fiscalização online do piso mínimo do frete aumenta transparência no transporte rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização da tabela de frete. A Nota Técnica 2025.001 determina novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passa a incluir novos campos obrigatórios, reforçando o controle sobre o pagamento de frete. Entre as novas […]
Marco Legal de Seguros reforça segurança jurídica e moderniza práticas do setor
O 8º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça e Cidadania em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), reuniu ministros, juristas e representantes do mercado segurador em Brasília para debater os impactos e desafios práticos do novo Marco Legal de Seguros. O evento, coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Seguro para transporte de cargas se torna obrigatório e impacta setor logístico
O Brasil possui aproximadamente 2,2 milhões de caminhões em operação, e o transporte por rodovias é responsável por mais de 60% do fluxo de mercadorias no território nacional, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nesse contexto, a Agência Nacional de Transportes estabeleceu, através da Resolução nº 6.068/2025, a exigência do seguro para empresas […]
ANTT disponibiliza nova funcionalidade de cancelamento no RNTRC Digital
Agência também publicou, em seu canal no Youtube, um vídeo tutorial com o passo a passo orientando o transportador como realizar, gratuitamente, o cancelamento de seu registro RNTRC por meio do RNTRC Digital Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma ferramenta que permite aos transportadores realizar, de forma ágil e simplificada, o cancelamento do […]
Investimentos em concessões ampliam segurança e impulsionam tráfego nas rodovias de SP
Obras de duplicação, iluminação, ciclovias e monitoramento reforçam a segurança e o conforto de motoristas e passageiros As rodovias do Estado de São Paulo registraram aumento de 4,9% no movimento de veículos em um ano, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, segundo dados do Monitor de Tráfego das Rodovias, elaborado pela Fipe em […]
Novo aumento do percentual do biodiesel preocupa setor sobre durabilidade de caminhões
O Governo brasileiro determinou o aumento no percentual da mistura de biodiesel ao diesel, e o que antes era 14% passou a ser 15% (B15). A medida, aceita pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entrou em vigor no dia 1° de agosto, e as justificativas apresentadas pelo poder brasileiro para essa ação são econômicas […]
ANTT regulamenta fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 27/2025, que detalha como será fiscalizada a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. A norma consolida o tripé de coberturas — RCTR-C, RC-DC e RC-V — e define procedimentos de comprovação, responsabilidades em casos de subcontratação e a penalidade de suspensão […]
Impactos limitados da proteção mutualista no seguro de transporte de carga
A proteção patrimonial mutualista para o transporte de carga será regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025. Embora haja expectativas de avanços na oferta de seguros obrigatórios, especialistas como Thomaz Kastrup e Cassio Amaral, do escritório Machado Meyer, destacam que o ramo […]
Riscos climáticos: Corretor pode participar de consulta sobre papel do seguro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça-feira (26), audiência pública sobre o papel do setor de seguros diante dos impactos das mudanças climáticas. Os Corretores de seguros poderão participar diretamente, enviando questionamentos ou perguntas através deste link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77496 De acordo com a Agência Câmara, o debate, solicitado pelo […]
Mais de 10 mil roubos de carga foram registrados no país em 2024
Problemas com a malha rodoviária e o elevado índice de roubo nas estradas são os maiores desafios enfrentados pelo transporte de cargas no país. Em 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia. O roubo de cargas no Brasil […]