Em um esforço conjunto para enfrentar a emergência causada pelas recentes inundações no Estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), representando o Brasil, além de representantes da Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram, nesta sexta-feira (6/6), uma ata extraordinária dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT). O objetivo é estender as medidas de flexibilização adotadas pelo Brasil aos demais países signatários do ATIT.

O documento foi construído em conjunto, por meio de uma cooperação regional, e elaborado em três reuniões convocadas pela Presidência Pro Tempore do Paraguai do Mercosul, com a participação direta da ANTT, por meio da ASINT, SUFIS, SUPAS, SUROC, além de outros órgãos governamentais e o setor privado. “A colaboração reflete os estreitos laços de amizade e respeito entre os países e os organismos de transporte sul-americanos”, destacou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

A declaração estará aberta à assinatura de todos os países signatários do ATIT e poderá ser aplicada imediatamente pelos Organismos de Aplicação que a assinarem. A ata inclui diversos anexos, como modelos de licenças, certificados e rotas disponíveis, devido à necessidade de coordenar medidas regionais para facilitar o transporte de doações para as áreas afetadas.

A iniciativa foi baseada na PORTARIA DG Nº 116, DE 15 DE MAIO DE 2024, emitida pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta aos decretos de calamidade pública emitidos pelo Congresso Nacional e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. “Essa ata representa um marco significativo na cooperação regional, demonstrando a capacidade dos países sul-americanos de se unir em momentos de crise para garantir a continuidade e segurança do transporte internacional terrestre”, reforçou Daniel de Castro, chefe da Assessoria Internacional da ANTT.

Medidas e flexibilizações

• Reconhecer as prorrogações de validade das licenças de condução emitidas pelo DETRAN/RS, válidas por 90 dias a partir de 20 de maio.
• Certificados de Revisão Técnica: Reconhecer as prorrogações de certificados de revisão técnica obrigatória para veículos de empresas domiciliadas no Rio Grande do Sul, também por 90 dias.
• Exclusão de Veículos Especiais: As prorrogações não se aplicam a veículos de transporte de mercadorias perigosas e cargas especiais.
• Suspensão de Exigências: Suspender a exigência de apresentação da “Licença para Trânsito de Veículos” para veículos novos não licenciados por 90 dias.
• Prorrogação de Permissões: Aceitar a prorrogação de permissões já emitidas pela ANTT para empresas do Rio Grande do Sul.
• Priorização de Cargas de Doações: Priorizar a tramitação de permissões para cargas de doações destinadas ao Rio Grande do Sul por 180 dias.
• Modificação de Itinerários: Modificar itinerários de transporte internacional de passageiros devido a fechamentos de rodovias.
• Suspensão de Linhas Internacionais: Atender a solicitações de suspensão de linhas internacionais através do Rio Grande do Sul.
• Alternativa de Passo Fronteiriço: Autorizar o uso do passo fronteiriço São Borja (BR) – Santo Tomé (AR) como alternativa até a normalização da situação.

“O documento representa uma importante conquista na superação da situação de emergência que enfrentamos porque todas as proposições brasileiras foram acolhidas e evidencia os estreitos laços de amizade e respeito existentes entre os países e os Organismos de Representação do Transporte sul-americanos”, concluiu Daniel de Castro.

Fonte: ANTT