A diretoria da Susep aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposta de Circular que vai regulamentar artigo da Lei Complementar 213/25, relacionado ao cadastramento das associações
A Lei 14.599/2023, fruto da conversão da Medida Provisória 1.152/2022, alterou a Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros
Liderança é um dos temas mais debatidos, mas também um dos mais desafiadores de se entender e aplicar. Embora existam inúmeras regras e teorias, muitas
A Resolução nº 913 torna obrigatória a presença de pneus novos na comercialização de veículos, reboques e semirreboques; CTB também prevê multa e apreensão em
A partir de 17 de março, entram em vigor duas novas coberturas obrigatórias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de
O Governo de São Paulo projeta a instalação de 58 pórticos equipados com o sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias estaduais nos atuais contratos concedidos à
A diretoria de operações da Polícia Rodoviária Federal, nos autos do processo 08650.010236/2025-78, onde consta como interessada a Coordenação-Geral de Segurança Viária, elaborou a Nota
Autor – na época, como deputado federal – do projeto de lei que deu origem à Lei 213/25, a qual regulamenta as cooperativas de seguros
O que é RC-V? O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) é uma exigência legal (Lei 14.599) criada para proteger as transportadoras contra danos
O CQCS recebeu uma dúvida: “Com a nova lei de regulamentação das associações, agora podemos comercializá-las?”. Diante desta questão, o CQCS conversou com especialistas no
Conforme Decreto Estadual nº 69.313/2025, a possibilidade de as transportadoras rodoviárias de cargas optarem pelo crédito outorgado, ou seja, de abater 20% do ICMS devido,
Uma sugestão da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ (Ceat) para atualização das normas do seguro-garantia em execuções fiscais foi acolhida pela Procuradoria-Geral da
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no último dia de 2024 a lei que cancelou o retorno do seguro obrigatório para veículos, popularmente conhecido como DPVAT.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar o motorista envolvido
O Conselho Nacional de Seguro Privado – CNSP publicou, no dia 26 de dezembro de 2024, a Resolução CNSP nº 478/2024 regulamentando o seguro obrigatório
O fim do DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, foi confirmado pela aprovação de um acordo entre o governo
Portaria proíbe que os veículos que transportam carga perigosa trafeguem entre 7h e 10h e entre 17h e 20h na área do Centro Expandido A
io de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o estudo “Lacuna de Proteção para Catástrofes Naturais: estudo