O 8º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça e Cidadania em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), reuniu ministros, juristas e representantes do mercado segurador em Brasília para debater os impactos e desafios práticos do novo Marco Legal de Seguros.
O evento, coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, destacou um tema que há anos gera discussões entre especialistas: o agravamento de riscos nas relações contratuais de seguros. A nova legislação busca modernizar esse conceito, trazendo mais equilíbrio entre segurado e seguradora e fortalecendo a segurança jurídica nas operações.
Entendendo o agravamento de risco
O agravamento de risco ocorre quando há aumento significativo das chances de um sinistro acontecer, seja por ação ou omissão do segurado. O novo marco redefine como essas situações devem ser tratadas, estabelecendo critérios mais claros sobre o que é considerado um agravamento “significativo e continuado”.
Durante o evento, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ) destacou que a legislação consolida entendimentos já firmados pela jurisprudência, o que reduz a incerteza jurídica e melhora o ambiente de confiança para todos os envolvidos no setor. Para ele, o Brasil “ainda busca um relacionamento sólido com a segurança jurídica, mas esse novo marco representa um avanço importante nesse caminho”.
Menos litígios e mais previsibilidade
Outro ponto positivo apontado pelos participantes é que o novo marco deve reduzir o número de disputas judiciais, já que incorpora regras e práticas reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A legislação estabelece parâmetros para situações de agravamento relevante, definindo consequências mais proporcionais e reforçando o papel da boa-fé entre seguradoras e segurados. Para o mercado, isso significa mais previsibilidade e estabilidade contratual, com impacto direto sobre a análise e regulação de sinistros.
O papel do mercado e das corretoras
Durante o painel, executivos de entidades representativas, como a Fenaprevi e a CNSeg, destacaram o desafio de implementar as novas normas na prática. Entre os pontos citados estão a necessidade de regulamentação infralegal complementar e maior clareza sobre a distribuição do ônus da prova — medidas que podem evitar judicializações desnecessárias.
Essas mudanças também exigem atenção redobrada de corretoras e empresas que atuam na gestão de riscos, já que passam a desempenhar papel ainda mais estratégico no esclarecimento das condições contratuais, na orientação dos clientes e na análise prévia de riscos antes da contratação.
Avanço para o setor de seguros no Brasil
Com a aplicação das novas regras prevista para dezembro, o Marco Legal de Seguros é considerado um passo importante rumo a um ambiente regulatório mais sólido, com regras transparentes e alinhadas às melhores práticas internacionais.
Hoje, o setor representa cerca de 6% do PIB brasileiro, enquanto nos países da OCDE a média é de 10%. Especialistas acreditam que a nova legislação pode impulsionar o crescimento sustentável do mercado, ampliando o acesso a soluções de seguro e fortalecendo a confiança nas relações contratuais.
Paulicon Corretora: segurança e orientação em um novo cenário
Na Paulicon Corretora de Seguros, acompanhamos de perto as mudanças legislativas e regulatórias que afetam o setor, com foco especial nas operações de transporte rodoviário de cargas e seguros corporativos.
Nosso compromisso é orientar cada cliente com base na legislação mais atualizada, garantindo soluções que conciliem proteção patrimonial, eficiência e segurança jurídica.
Com a entrada em vigor do novo Marco Legal de Seguros, reforçamos nosso papel como parceiros estratégicos das empresas, ajudando-as a compreender as novas exigências e a proteger seus negócios com responsabilidade e confiança.
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