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INFORMATIVO JURÍDICO: ANTT avança na fiscalização eletrônica dos seguros obrigatórios (possíveis reflexos sobre o RNTRC)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 9 de outubro de 2026, a Deliberação nº 293/2026, que aprova a celebração de Acordo de

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Combustíveis: governo reduz imposto da gasolina e do etanol e subsidia diesel

Pacote tenta conter impacto da alta do petróleo; redução tributária para gasolina e etanol vale até 5 de outubro O governo federal anunciou nesta quarta-feira

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STF mantém seguro de carga sob responsabilidade do transportador

Decisão valida mudanças da Lei 14.599/2023 e preserva contratação de coberturas obrigatórias pelo transportador rodoviário de cargas O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as regras

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Informativos
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ANTT – CIOT validação obrigatória no MDF-e

Prezados clientes, Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 do MDF-e em 29/05/2026, que trata da regra de validação para exigir a informação do CIOT – Código Identificador da Operação

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CIOT para todos: ANTT disponibiliza documento técnico para geração e fiscalização do piso mínimo de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizou em seu sítio eletrônico, em cumprimento ao § 2º do art. 2º da Portaria SUROC nº 6, de

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ANTT publica duas resoluções, transforma Medida Provisória em operação real, bloqueia distorções na origem e eleva o padrão de fiscalização no país

A regra mudou e mudou onde mais importa: no início da operação. Uma semana após o Governo Federal transformar em lei um pacote de medidas

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Multas de caminhões no Sistema Anchieta-Imigrantes saltam 49% no litoral de São Paulo

Fiscalização da Polícia Rodoviária emitiu mais de 105 mil autuações no acesso ao Porto de Santos; mau estado e uso indevido de faixas lideram infrações

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CNSP altera norma sobre seguro obrigatório de responsabilidade civil para transporte rodoviário de cargas

Mudança esclarece que a cobertura obrigatória se aplica apenas quando o veículo estiver em atividade de transporte de cargas. Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa

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Multas por descumprimento da tabela de frete chegam a mais de 55 mil em fevereiro

Desde o início da fiscalização automática em 6 de outubro de 2025, foram emitidos 28,8 mil autos em 13 cidades A intensificação da fiscalização eletrônica

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Fique a atento: fiscalização eletrônica da ANTT com relação a contratação dos seguros obrigatórios está prevista para iniciar em março de 2026

Segundo informações da ANTT, a partir de 10 de março de 2026 se iniciará a fiscalização eletrônica das apólices dos 3 seguros obrigatórios para toda empresa de

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São Paulo lidera ranking nacional de imprudência em ano recorde de multas nas rodovias federais

Estado é o epicentro de um balanço que ultrapassou 10 milhões de infrações no Brasil em 2025; excesso de velocidade e falhas de manutenção são

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Transporte de cargas: ANTT amplia diálogo com o setor e avança na modernização do transporte de cargas no Brasil

Espinha dorsal da economia brasileira, setor passa por agenda estruturante de modernização, eficiência e competitividade Presente em cada elo da cadeia produtiva, o transporte rodoviário

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Concessão se firma no transporte como política de Estado

Governo prevê para este ano 14 leilões de rodovias e oito de ferrovias, com R$ 300 bilhões em investimentos Estão previstos, para este ano, 14

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ANTT atualiza pisos mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução nº 6.076, de 19 de janeiro de 2026, que altera a normativa anterior

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ANTT amplia rede de Pontos de Parada e Descanso nas rodovias federais concedidas

Estruturas garantem descanso adequado a motoristas profissionais e contribuem para a redução de acidentes Os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) são estruturas implantadas ao

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FETCESP reforça importância do Free Flow para modernizar rodovias paulistas

Modelo de cobrança reduz filas, agiliza viagens e torna valor mais justo ao usuário A expansão do sistema de pedágio Free Flow, que permite cobrança

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Desempenho do setor de transporte segue acima do nível pré-pandemia, apesar do cenário econômico desafiador

Boletim da CNT aponta que, mesmo com juros elevados e inflação persistente, o transporte mantém trajetória de crescimento A nova edição do Boletim de Conjuntura

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Seguros para pandemias e catástrofes – Lições que não podemos esquecer

A COVID-19 e as recentes tragédias climáticas, como a que atingiu o Rio Grande do Sul, entre outras mundo afora deixaram marcas profundas na sociedade,

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