Somente empresa ativa na Receita pode intermediar seguros
A Susep alerta que somente empresas ativas na Receita Federal podem intermediar seguros. Nos casos em que os cadastros na Receita Federal são diferentes de “ativo”, a autarquia recomenda que o Corretor de Seguros resolva essa situação o quanto antes. Já se a empresa não foi encontrada na base da Receita Federal e o contrato […]
Proposta quer fim das multas elevadas com reforma tributária
Identificada como a proposta que regula o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e entre as pautas prioritárias do governo no Senado, o texto que deve resultar na segunda lei complementar de regulamentação da reforma tributária sobre consumo também estipula infrações e multas para o novo sistema. O Projeto de Lei Complementar […]
Liderança pelo exemplo: O impacto da gestão na retenção de talentos
Liderança é um dos temas mais debatidos, mas também um dos mais desafiadores de se entender e aplicar. Embora existam inúmeras regras e teorias, muitas vezes é o simples e o óbvio que fazem toda a diferença. Quando buscamos mais sobre liderança, é comum nos depararmos com listas de regras. “As 20 regras”, “As 10 […]
Resolução do CONTRAN proíbe venda de carretas sem pneus
A Resolução nº 913 torna obrigatória a presença de pneus novos na comercialização de veículos, reboques e semirreboques; CTB também prevê multa e apreensão em caso de ausência de pneus Nas últimas semanas, as ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltadas para a circulação de implementos rodoviários sem pneus se tornaram um dos assuntos mais […]
Novas coberturas obrigatórias de saúde entram em vigor a partir do dia 17
A partir de 17 de março, entram em vigor duas novas coberturas obrigatórias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão, aprovada pela Diretoria Colegiada do órgão nesta quinta-feira, 13 de março, inclui a terapia com Beta-agalsidase para o tratamento da Doença de Fabry clássica e […]
Até 2030, rodovias estaduais paulistas terão 58 pórticos de pedágio free flow
O Governo de São Paulo projeta a instalação de 58 pórticos equipados com o sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias estaduais nos atuais contratos concedidos à iniciativa privada até 2030. Atualmente, três pórticos estão em operação, de acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação dos contratos de concessão. […]
NOTA TÉCNICA 3/2025 da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal e a Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional
A diretoria de operações da Polícia Rodoviária Federal, nos autos do processo 08650.010236/2025-78, onde consta como interessada a Coordenação-Geral de Segurança Viária, elaborou a Nota Técnica 3/2025/DFT/CPF/CGSV/DIOP, datada de 06/02/2025, referente à Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, em conformidade com a ADI nº 5.322 do Supremo Tribunal Federal e dos […]
Susep ganha pleno poder para fechar associação de proteção veicular
Autor – na época, como deputado federal – do projeto de lei que deu origem à Lei 213/25, a qual regulamenta as cooperativas de seguros e os grupos de proteção patrimonial mutualista, o atual presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergilio, garante que, a partir de agora, a Susep terá pleno poder […]
O que é RC-V?
O que é RC-V? O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) é uma exigência legal (Lei 14.599) criada para proteger as transportadoras contra danos causados a terceiros por veículos subcontratados. Este seguro é essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e para oferecer uma proteção eficaz em casos de […]
Corretores de Seguros podem comercializar associações? Entenda o que diz a nova lei e o que significa
O CQCS recebeu uma dúvida: “Com a nova lei de regulamentação das associações, agora podemos comercializá-las?”. Diante desta questão, o CQCS conversou com especialistas no assunto. O terceiro inciso do artigo 24 da lei complementar 213/2025 afirma que “as cooperativas centrais de seguros e as confederações de cooperativas de seguros poderão prestar serviços pertinentes, complementares […]