ANTT publica Agenda Regulatória 2025/2026 com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na semana passada, a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026, um instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas. Dividida em cinco eixos temáticos, o […]
Direitos de terceiros em sinistro: entenda como funciona o seguro de responsabilidade civil

Contratar um seguro pode levantar diversas dúvidas, especialmente quando se trata dos direitos de terceiros em sinistros. Este artigo da Paulicon Corretora explora o tema, abordando como funcionam as coberturas, os direitos envolvidos e o papel das corretoras em auxiliar segurados e terceiros a navegarem pelas complexidades desse processo. O que significa “terceiro” em um […]
Susep publica resolução com novas diretrizes para o seguro de responsabilidade civil dos transportadores de carga
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foi publicada hoje (30), no Diário Oficial da União, a Resolução CNSP nº 472, de 25 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. A nova regulamentação, prevista no Plano de Regulação vigente da Susep, leva em […]
Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução 472/24
Os Corretores de Seguros devem ficar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução 472/24 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para os seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga. A norma determina, entre outros pontos, que as condições contratuais não permitam ao segurado manter mais de uma apólice de seguro dessa modalidade na […]
Resolução do CNSP regula seguros do transporte

Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 30 de outubro de 2024, a Resolução do CNSP ( Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 472, de 25/09/2024, que “estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga”. Prevista no Plano de Regulação vigente da Susep – Superintendência de Seguros Privados, a […]
Queda no número de roubos de cargas coincide com nova legislação de seguros, afirma CNT

De janeiro a julho deste ano, foram registradas 5.527 ocorrências, uma redução de mais de 11% na comparação com o mesmo período de 2023 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) destaca que, em 2024, o Brasil registrou uma significativa redução no número de roubos de cargas, fato que coincide com a entrada em vigor da […]
Susep multa mais uma proteção veicular
A Susep publicou edital, nesta sexta-feira (13), informando a punição, com aplicação de multa, a L Assessoria Veicular e, na qualidade de responsável solidário, a Ana Lucia Paulino da Silva Farias por infração ao disposto no parágrafo único do art. 757 do Código Civil, o qual estabelece que “somente pode ser parte, no contrato de […]
Projeto veda atuação de cooperativas na Corretagem de Seguros

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista estabelece, entre outros pontos, que as cooperativas centrais de seguros e as confederações de cooperativas de seguros poderão prestar serviços pertinentes, complementares ou necessários às atividades realizadas por suas filiadas, […]
Motoristas profissionais terão que fazer exames toxicológicos de ‘surpresa’; entenda como vai funcionar

Nova regra do Ministério do Trabalho prevê que as empresas testem seus colaboradores uma vez a cada dois anos e seis meses, no mínimo. Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, que trabalham na condição de empregados, terão que fazer exames toxicológicos “surpresas”. A regra passou a valer na última quinta-feira […]
Exame Toxicológico no e-Social: saiba quais informações incluir

Com as recentes alterações nas normas, a partir de 1º de agosto, as empresas deverão registrar no sistema do governo os seguintes dados do exame toxicológico De acordo com regras trazidas pela Portaria 612 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas precisam transmitir ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) […]