ANTT publica Agenda Regulatória 2025/2026 com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na semana passada, a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026, um instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas. Dividida em cinco eixos temáticos, o […]

Direitos de terceiros em sinistro: entenda como funciona o seguro de responsabilidade civil

Contratar um seguro pode levantar diversas dúvidas, especialmente quando se trata dos direitos de terceiros em sinistros. Este artigo da Paulicon Corretora explora o tema, abordando como funcionam as coberturas, os direitos envolvidos e o papel das corretoras em auxiliar segurados e terceiros a navegarem pelas complexidades desse processo. O que significa “terceiro” em um […]

Resolução do CNSP regula seguros do transporte

Foi publicada, no Diário Oficial da União, de 30 de outubro de 2024, a Resolução do CNSP ( Conselho Nacional de Seguros Privados) nº 472, de 25/09/2024, que “estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga”. Prevista no Plano de Regulação vigente da Susep – Superintendência de Seguros Privados, a […]

Susep multa mais uma proteção veicular

A Susep publicou edital, nesta sexta-feira (13), informando a punição, com aplicação de multa, a L Assessoria Veicular e, na qualidade de responsável solidário, a Ana Lucia Paulino da Silva Farias por infração ao disposto no parágrafo único do art. 757 do Código Civil, o qual estabelece que “somente pode ser parte, no contrato de […]

Projeto veda atuação de cooperativas na Corretagem de Seguros

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista estabelece, entre outros pontos, que as cooperativas centrais de seguros e as confederações de cooperativas de seguros poderão prestar serviços pertinentes, complementares ou necessários às atividades realizadas por suas filiadas, […]

Exame Toxicológico no e-Social: saiba quais informações incluir

Com as recentes alterações nas normas, a partir de 1º de agosto, as empresas deverão registrar no sistema do governo os seguintes dados do exame toxicológico De acordo com regras trazidas pela Portaria 612 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas precisam transmitir ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) […]