ANTT aprimora metodologia de cálculo dos Pisos Mínimos de Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira (18), durante a 973ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir), a conclusão do processo de atualização dos pisos mínimos de frete, com a implementação de aprimoramentos na metodologia vigente. O desdobramento desse processo, registrado sob o número 50500.170554/2023-13, foi conduzido em resposta às demandas do […]
Susep pune dono de associação por atuação irregular
Responsável pela empresa Approve Funilaria, Pintura e Estética, que tem sede em Caruaru (PE) e é registrada como prestadora de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, José Eudes Guimarães Silva, foi punido pela Susep e terá que pagar multa no valor de R$ 114.772,00. Segundo a autarquia, ele infringiu o disposto no […]
MP 1202/23 – Revogação da CPRB e reoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários
A lei 14.784/23, publicada no DOU de 28/12/23, havia prorrogado o prazo de desoneração da folha de pagamento instituída pela lei 12.546/11 para os 17 setores contemplados até o final de 2027: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas […]
Especial CNT 70 anos: uma história em movimento
No mês de janeiro, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) celebra aniversário. Para ser mais preciso, a entidade veio ao mundo em 28 de janeiro de 1954 e, à época, chamava-se CNTT (Confederação Nacional dos Transportes Terrestres). Seu início foi no Rio de Janeiro (RJ), apoiada por um grupo de transportadores rodoviários de cargas e […]
Lei sobre debêntures de infraestrutura amplia possibilidade de captação de recursos para o transporte
Atuação da CNT culmina na publicação de lei federal que aumenta o estímulo ao investimento privado na infraestrutura do país Após intensas articulações da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em prol do fomento a projetos voltados a alavancar o setor de transporte no Brasil, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta […]
Inmetro vai investir R$ 18 milhões para reduzir emissões do transporte rodoviário
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) anunciou a criação de um programa que visa reduzir as emissões de carbono no transporte rodoviário. De acordo com o órgão, a medida, chamada de Descarbonize.ai, visa auxiliar o desenvolvimento de tecnologias de descarbonização para o setor. Inicialmente, serão aplicados R$ 18 milhões em projetos colaborativos, […]
Confederações que representam o setor produtivo se manifestam sobre a MP 1202 que reonera 17 setores
Em Nota oficial, o setor produtivo aponta surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas pelo governo federal no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da Medida Provisória 1202. A MP reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, aumentando o ônus tributário que recai […]
A Lei nº 14.766/23 e a inexistência de periculosidade em razão da quantidade de inflamáveis nos tanques dos veículos para consumo próprio
Introdução Visando compensar o empregado por trabalhar em ambiente perigoso à sua saúde, a Consolidação das Leis do Trabalho adotou o critério de pagamento de um adicional correspondente a 30% calculado sobre o salário base. Trata-se de uma opção do legislador que admite a prestação de serviços em ambientes laborais que oferecem risco à vida […]
Onda de calor: transporte de produtos perigosos requer atenção
Dias muito quentes afetam segurança do transporte de produtos perigosos; Especialistas indicam cuidados com carga e caminhão na onda de calor O verão 2024 deverá entrar para a história como um dos mais quentes dos últimos tempos, com ondas de calor extremo. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), o fenômeno El Niño continuará a influenciar o […]
Transporte de combustível em tanque extra não terá adicional de periculosidade
Em sessão nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou veto total ao Projeto de Lei 1.949/2021, que prevê exclusão do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível (VET 34/2023). A matéria será encaminhada à promulgação. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator na Comissão […]